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CNH digitalA CNH digital, que foi oficialmente implementada no ano passado no Brasil, já está disponível em todo o território nacional. O documento, acessado por meio de smartphones, substitui a Carteira Nacional de Habilitação em papel, apresentando o mesmo valor jurídico.

Seu uso é opcional, sendo que é possível ter a CNH impressa, somente digital (CNH-e) ou nos dois formatos. O pedido da CNH digital pode ser feito pela internet, desde que alguns requisitos já sejam obedecidos. O acesso ao documento é feito pelo aplicativo CNH Digital da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal). Para saber mais informações, confira as principais dúvidas abaixo.

 

Qual é a validade da CNH digital?

A validade é a mesma da habilitação impressa, ou seja, cinco anos para condutores até 65 anos e três anos após essa faixa etária, exceto se houver definição diferente no exame médico.

 

Quais os requisitos para pedir a CNH digital?

O pedido deve ser feito no Estado em que a CNH está registrada e a versão impressa necessariamente precisa ter o QR Code, um código de barras em formato quadrado localizado na parte interna do documento. Vale lembrar que as novas CNHs já contam com esse item de segurança.

 

Quais as vantagens de ter a CNH digital?

O Denatran ressalta que, além da praticidade de portar o documento no celular, a CNH digital oferece maior segurança contra fraudes e falsificações. Outra vantagem é que o aplicativo permite criar um PDF exportável do documento, funcionando como cópia autenticada, que pode ser enviado para órgãos públicos e empresas, evitando gastos com impressão, cópia ou digitalização do documento.

 

Como pedir a CNH digital?

Caso seu documento não possua ainda o QR Code, solicite uma 2ª via do documento. Com uma CNH dotada de QR Code, o próximo passo é obter o Certificado Digital (e-CPF). Caso você não tenha o Certificado Digital, dirija-se a uma unidade do Detran para fazer o cadastro do e-mail e do número de celular. Somente após cumprir esses requisitos será possível pedir a CNH digital.

A etapa seguinte então é fazer o cadastro no site do Denatran, o que irá gerar um e-mail de ativação. Confirme a solicitação fazendo login com seu CPF e senha, acesse a área “Usuário” e “Meus dados” para completar suas informações pessoais (CNH, número de segurança da CNH que fica no verso e o número do celular). Por fim, faça a adesão no menu CNH Digital clicando em “Ativação”. Na sequência você receberá um SMS no seu telefone celular. Faça o download do aplicativo CNH Digital – disponível no Google Play Store e na App Store – e instale-o. Pronto, você já poderá baixar seu documento digital.

 

É obrigatório ter o certificado digital para pedir a CNH digital?

O Denatran explica que o certificado digital não é obrigatório. Porém, ele facilita o processo de obtenção da CNH digital, permitindo que o pedido seja feito pela internet. Sem ele, será necessário comparecer a uma unidade do Detran.

 

Quanto custa pedir a CNH digital?

Por enquanto, não há taxa para solicitar a versão digital da CNH. Porém, a cobrança de possíveis taxas ficará a cargo de cada Detran, podendo haver alteração de acordo com o Estado. Além disso, se você for renovar o documento, será cobrada a taxa regular de renovação, que também varia conforme o Estado.

 

E se o celular for roubado?

Em caso de perda ou furto/roubo do celular, o condutor deverá bloquear a CNH digital no site do Denatran, habilitando o serviço novamente em seu novo celular. Vale destacar que a pessoa não terá acesso à CNH digital, uma vez que o aplicativo só exibe o documento após a digitação da senha estabelecida pelo condutor.

 

O que acontece se o celular estiver sem bateria?

A CNH é um documento de porte obrigatório, por isso, o condutor deverá apresentá-la caso seja pedido por uma autoridade policial. Se o celular estiver descarregado ou o condutor não conseguir acessar a CNH digital, será considerado que o documento não está em posse do motorista, que poderá ser autuado. Essa infração é leve, com multa R$ 88,38 e três pontos no prontuário, além da retenção do veículo que a apresentação do documento.

 

E se estiver sem internet ou wi-fi no momento da autuação?

O Denatran explica que o acesso à internet é necessário somente no primeiro acesso. Depois, a CNH Digital estará disponível off-line, sendo acessada, apenas, com a senha de quatro dígitos.

Se você ainda ficou com dúvidas, o Denatran possui uma lista de Perguntas Frequentes sobre CNH digital em seu site.

 

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