Might of Ra - 58 postos de combustível são autuados; saiba como denunciar. Foto: Arquivo/Revista CARRO
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizou ações de fiscalização em 19 estados nas cinco regiões do Brasil no período de 06/03 a 09/03. Em 58 postos de combustível, foram encontradas irregularidades como adulteração de combustível, contaminação do diesel, ausência de instrumentos de análise de combustível e, até mesmo, remoção dos lacres de interdição.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a ANP também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES) e com o Procon Municipal de Timbó (SC), entre outros.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do site ou do telefone 0800-970-0267 (ligação gratuita).
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos.
Estados com mais postos de combustível irregulares
Amazonas – 25 postos
Desde o dia 02/03, equipes da ANP e do Procon-AM realizam ações de fiscalização em postos revendedores de Manaus. A Agência inspecionou, ao todo, 25 postos de combustíveis, tendo constatado fortes indícios de práticas tipificadas como abusivas no Código de Defesa do Consumidor, levando à autuação de todos os postos fiscalizados. Os documentos lavrados serão posteriormente encaminhados ao Ministério Público para análise e desdobramentos nesse órgão.
Espírito Santo – 9 postos
A ANP fiscalizou 62 postos de combustíveis nos municípios de Cariacica, Serra e Vitória, no Espírito Santo no período. As ações foram realizadas em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES), o Procon Municipal de Vitória e o Procon Municipal da Serra.
No total, foram lavrados seis autos de infração e três de interdição e foram coletadas amostras de combustíveis para análises mais aprofundadas em laboratório credenciado pela ANP.
Em Vitória, um revendedor foi autuado e teve dois bicos de GNV interditados por disponibilizar o produto ao consumidor final com pressão máxima de abastecimento superior à permitida (220 bar). Outra empresa foi autuada e teve bicos e tanque interditados por comercializar óleo diesel S10 com aspecto turvo e sujo. Um terceiro revendedor da capital foi autuado por não possuir os equipamentos completos necessários à realização das análises de combustíveis, teste que pode ser exigido pelo consumidor.
Em Cariacica, um revendedor foi autuado por comercializar GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida e teve um bico de GNV interditado. Outras duas empresas da cidade foram autuadas por não disporem de termodensímetro instalado na bomba medidora de etanol hidratado em perfeito estado de funcionamento e/ou de acordo com a legislação. O termodensímetro é um equipamento acoplado à bomba de etanol que permite ao consumidor verificar aspectos de qualidade do produto.
Rio Grande do Sul – 8 postos
Houve ações de fiscalização nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Alegrete, Rosário do Sul e Santa Maria. Ao todo, 23 postos de combustíveis foram vistoriados pelas equipes da ANP.
Em Canoas, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico de GNV interditado por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida (220 bar). Na mesma cidade, outro posto sofreu autuação por não cumprir notificação de interdição, tendo o local novamente interditado pelos fiscais. Ainda em Canoas, outro posto foi autuado por não identificar na bomba medidora o tipo de combustível comercializado.
Um posto de Porto Alegre foi autuado por não cumprir a notificação de interdição. Os lacres que haviam sido rompidos foram recolocados. Outro posto da capital sofreu autuação por não comunicar à ANP dentro do prazo as alterações cadastrais.
No município de Esteio, um posto foi autuado por não cumprir a notificação de interdição e não possuir planta simplificada atualizada. Os fiscais recolocaram os lacres de interdição que haviam sido retirados.
Em Novo Hamburgo, um posto foi autuado por não cumprir notificação de interdição, além de não afixar nas bombas medidoras de óleo diesel os adesivos de alerta. Também houve nova interdição por rompimento de lacres de uma interdição anterior.
Um posto de Santa Maria sofreu autuação por não possuir planta simplificada atualizada.
Alagoas – 5 postos
Em Atalaia, três postos de combustíveis foram autuados por infrações como não identificar no equipamento medidor a origem do combustível; ausência dos instrumentos de análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores; e termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito, entre outros.
No município de Delmiro Gouveia, dois postos sofreram autuações por problemas no selo de aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume). Um não possuía o selo no equipamento, e o outro estava com ele vencido desde 2018.
São Paulo – 4 postos
Um posto na capital de São Paulo foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 51% de etanol anidro (o estabelecido pela legislação é 27%), tendo seis bicos e um tanque deste produto interditados. Outro posto da capital sofreu autuação por não possuir todos os equipamentos para os testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitados pelos consumidores.
No município de Presidente Prudente, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) foi autuado por iniciar operação de ampliação da instalação de armazenamento sem informar previamente à ANP, tendo um tanque de óleo diesel BS10 interditado por este motivo.
Em Pirapozinho, um posto teve três litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Bahia – 2 postos
Sete postos de combustíveis do município de Paulo Afonso foram inspecionados pelos fiscais no período. Dois postos foram autuados. Um por falta dos instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores, e outro porque foi flagrado abastecendo um compartimento de caminhão-tanque com gasolina comum, com a finalidade de armazenar ali o combustível, o que é vedado pela legislação.
Ceará – 2 postos
Em Jaguaruana, um posto sofreu autuação por utilizar medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) sem aferição e lacre do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para o exercício vigente.
Um posto de Tabuleiro do Norte foi autuado por abastecer um caminhão sem observar as normas mínimas de segurança.
Minas Gerais – 2 postos
Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Andradas, Ibitiúra de Minas, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas, Betim, Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Contagem e Vespasiano.
Um posto de Andradas foi autuado por irregularidades no painel de preços.
Em Poços de Caldas, um posto sofreu autuação por irregularidades no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade), além de estar realizando abastecimento em recipiente irregular, sem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nas distribuidoras de combustíveis de Betim, foram realizadas coletas dos produtos para análise laboratorial.
Pará – 1 posto
Foram realizadas 15 ações de fiscalização em postos de combustíveis do estado, nas cidades de Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Vitória do Xingu e Altamira.
Um posto de Brasil Novo foi autuado e teve equipamentos interditados por abastecimento com volume incorreto pela bomba medidora.
Demais estados
No Distrito Federal e os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe não houve ocorrências de autuação nos postos fiscalizados.
